Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

Trabalho aprova licença para PM e bombeiro acompanhar cônjuge

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Lei que libera bailes funk em comunidades do Rio é sancionada

Funk também passa a ser definido como movimento cultural. Textos foram publicados no Diário Oficial desta quarta (23).

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Juíza não explica por que não transferiu menor

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça